Domingo,
10 de Novembro de 2024 -
Notícias
Previsão do tempo
Segunda-feira - Três ...
Máx
34ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Três L...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Três L...
Máx
37ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Três L...
Máx
38ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Campin...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campina...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campina...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campina...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Agente de aeroporto agredido por cliente de companhia aérea receberá indenização
Para a 3ª Turma, a empresa tem o dever de proteger a dignidade do trabalhador.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tam Companhias Aéreas S.A. (Latam) a pagar R$ 9,6 mil de indenização a um agente de aeroporto vítima de agressão física de um cliente durante o trabalho. Segundo o colegiado, a empresa tem o dever de proteger a dignidade dos trabalhadores e de implementar meios de segurança que previnam agressões verbais e físicas contra eles.Empregado levou tapa no rostoNa reclamação trabalhista, o agente, que atuava no Aeroporto Internacional de Brasília, alegava ter sido vítima de assédio moral da supervisora, que, segundo ele, o tratava com rigor excessivo, o ameaçava de demissão e não fez nada quando ele levou um tapa no rosto de um cliente.Segundo seu depoimento, ele estava na linha de frente do atendimento e exigiu desse cliente alguns procedimentos. O cliente se recusou, foi até o guichê, foi atendido e, quando retornava ao portão de embarque, desferiu o tapa. O episódio foi confirmado por testemunhas, e uma delas afirmou também ter sido agredida em outra ocasião e persuadida a não registrar a ocorrência porque, naquele caso, o agressor era um político.Para instâncias anteriores, empresa não poderia ser responsabilizadaO juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) rejeitaram o pedido de indenização. Além de considerarem que o assédio da supervisora não fora comprovado de forma conclusiva, eles entenderam que a Latam não poderia ser responsabilizada pela agressão física, praticada por pessoa alheia à relação de emprego. De acordo com a sentença, não seria razoável exigir que a segurança do aeroporto ou a empregadora "pudessem dispor de um agente de segurança para cada posto de atendimento". Agressão justifica reparaçãoEm sentido contrário, o relator do recurso de revista do agente, ministro Mauricio Godinho Delgado, afirmou que a agressão sofrida é motivo suficiente para a reparação civil pelo dano, agravada pela ausência de evidências de medidas reparadoras ou paliativas para amenizar o constrangimento do empregado. "Pelo contrário, o TRT indica séria negligência por parte da empresa com a dignidade de seus empregados, já que uma das testemunhas afirmou ter sido instruída por seu supervisor a não registrar ocorrência policial em caso de situação semelhante de agressão que ela mesma sofreu", ressaltou.Para o ministro, as condições de trabalho a que se submeteu o trabalhador atentaram contra a sua dignidade, a sua integridade psíquica e o seu bem-estar inpidual. Nessa situação, o dano foi comprovado, e a caracterização da ofensa não requer prova específica do prejuízo causado. "Basta que o desrespeito aos direitos fundamentais esteja configurado", afirmou. "A agressão física perpetrada pelo cliente contra o empregado, enquanto esse último está desempenhando suas obrigações funcionais, constitui dano presumido".A decisão foi unânime.Processo: RR-697-96.2019.5.10.0019
17/05/2024 (00:00)
Visitas no site:
572582
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
