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		<title>Pinheiro Machado - Advogados Associados - Notícias</title>
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		<language>pt-br</language>
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			<title><![CDATA[TJSP recebe alunos de Direito para atividade prática de julgamento]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-recebe-alunos-de-direito-para-atividade-pratica-de-julgamento]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Simulação de Tribunal do Júri.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, na quarta-feira (16), estudantes da Escola Paulista de Direito para júri simulado. A atividade fa ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjsp-recebe-alunos-de-direito-para-atividade-pratica-de-julgamento]]></guid>
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			<title><![CDATA[Jurado voluntário: últimos dias para inscrição em Ribeirão Preto]]></title>
			<link><![CDATA[http:///jurado-voluntario-ultimos-dias-para-inscricao-em-ribeirao-preto]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Cadastro até 20/9.

	A 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto está com inscrições abertas até amanhã (20) para voluntários que queiram atuar como jurados ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///jurado-voluntario-ultimos-dias-para-inscricao-em-ribeirao-preto]]></guid>
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			<title><![CDATA[Universidade deve restabelecer matrícula de aluno cotista]]></title>
			<link><![CDATA[http:///universidade-deve-restabelecer-matricula-de-aluno-cotista]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Instituição questionava autodeclaração. 

	A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital, pr ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///universidade-deve-restabelecer-matricula-de-aluno-cotista]]></guid>
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			<title><![CDATA[Comissão Regional de Soluções Fundiárias se reúne para discutir plano de desocupação na zona leste da Capital]]></title>
			<link><![CDATA[http:///comissao-regional-de-solucoes-fundiarias-se-reune-para-discutir-plano-de-desocupacao-na-zona-leste-da-capital]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Construção coletiva para garantir a segurança de todos.

	A Comissão Regional de Soluções Fundiárias, presidida pelo juiz Rodrigo Tellini de Camargo,realizou, ontem (17) reun ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///comissao-regional-de-solucoes-fundiarias-se-reune-para-discutir-plano-de-desocupacao-na-zona-leste-da-capital]]></guid>
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			<title><![CDATA[Shopping terá de garantir creche aos filhos de trabalhadoras durante amamentação
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///shopping-tera-de-garantir-creche-aos-filhos-de-trabalhadoras-durante-amamentacao-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Decisão no TST segue entendimento do STF, que julgou o tema no plenário em maio de 2026.
 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a obrigação do Condomínio Civil Pantanal Shopping, de Cuiabá (MT), de garantir às trabalhadoras que atu ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///shopping-tera-de-garantir-creche-aos-filhos-de-trabalhadoras-durante-amamentacao-------------------------]]></guid>
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			<title><![CDATA[Boas Práticas: Justiça recebe estudantes para atividades pedagógicas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///boas-praticas-justica-recebe-estudantes-para-atividades-pedagogicas]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Visitas aproximam jovens do Poder Judiciário.

	Os fóruns de Osasco e São Manuel realizaram, na última semana, atividades educativas com crianças e adolescentes. Os jovens co ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///boas-praticas-justica-recebe-estudantes-para-atividades-pedagogicas]]></guid>
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			<title><![CDATA[Agenda institucional_TJSP]]></title>
			<link><![CDATA[http:///agenda-institucional_tjsp]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Compromissos internos e externos do Poder Judiciário.

	O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (18), no G ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///agenda-institucional_tjsp]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica]]></title>
			<link><![CDATA[http:///xxxiii-jornada-latino-americana-de-direito-tributario-termina-com-consenso-sobre-cooperacao-juridica]]></link>
			<description><![CDATA[​Com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento dos sistemas tributários dos países latino-americanos e fortalecer a cooperação jurídica, a XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário, promovida pelo Instituto Latino-Americano de Direito Trib ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///xxxiii-jornada-latino-americana-de-direito-tributario-termina-com-consenso-sobre-cooperacao-juridica]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Provedor deve desvincular nome de pessoa de resultados desabonadores em buscas na internet]]></title>
			<link><![CDATA[http:///provedor-deve-desvincular-nome-de-pessoa-de-resultados-desabonadores-em-buscas-na-internet]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Espírito Santo que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados ao nome de uma mulher em provedor de pesquisa na internet. No julga ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///provedor-deve-desvincular-nome-de-pessoa-de-resultados-desabonadores-em-buscas-na-internet]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Serviço da Nota Fiscal Fácil para produtores rurais gaúchos pode ser acessado no computador
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///servico-da-nota-fiscal-facil-para-produtores-rurais-gauchos-pode-ser-acessado-no-computador-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Acesso para emissão de documentos fiscais pode ser feito com o mesmo usuário do aplicativo NFF, com acesso pelo gov.brEntrou em funcionamento o portal de emissão web da Nota Fiscal Fácil (NFF) para produtores rurais. O acesso para emissão de document ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///servico-da-nota-fiscal-facil-para-produtores-rurais-gauchos-pode-ser-acessado-no-computador-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Justiça de Itatiba abre inscrições para interessados em atuar nos Tribunais do Júri da comarca]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-de-itatiba-abre-inscricoes-para-interessados-em-atuar-nos-tribunais-do-juri-da-comarca]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Cadastro até 2/10.

	A Justiça de Itatiba está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados nos Tribunais do Júri da comarca. Os interessados deverã ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-de-itatiba-abre-inscricoes-para-interessados-em-atuar-nos-tribunais-do-juri-da-comarca]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Projeto de Lei prevê a afixação de cartazes sobre a obrigatoriedade de desfibrilador no Rio de Janeiro
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///projeto-de-lei-preve-a-afixacao-de-cartazes-sobre-a-obrigatoriedade-de-desfibrilador-no-rio-de-janeiro-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Cartazes informativos sobre a obrigatoriedade de disponibilização de desfibrilador semiautomático para uso imediato poderão ser exigidos em centros de treinamento desportivo, clínicas médicas, laboratórios e estabelecimentos similares onde sejam real ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///projeto-de-lei-preve-a-afixacao-de-cartazes-sobre-a-obrigatoriedade-de-desfibrilador-no-rio-de-janeiro-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Tribunal mantém condenação de ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão e anulação de júri que absolveu outros três réus]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-mantem-condenacao-de-ex-deputada-flordelis-a-50-anos-de-prisao-e-anulacao-de-juri-que-absolveu-outros-tres-reus]]></link>
			<description><![CDATA[​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de reclusão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, seu então marido, em 2019. Em 2022, ela foi condenad ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tribunal-mantem-condenacao-de-ex-deputada-flordelis-a-50-anos-de-prisao-e-anulacao-de-juri-que-absolveu-outros-tres-reus]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Parada programada: Pje 2.x ficará indisponível neste sábado (19/09)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///parada-programada-pje-2x-ficara-indisponivel-neste-sabado-1909]]></link>
			<description><![CDATA[Parada programada: Pje 2.x ficará indisponível neste sábado (19/09)Sexta, 18 de setembro de 2026 às 14:04A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que o Sistema Judicial Eletrônico (PJe) 2. ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///parada-programada-pje-2x-ficara-indisponivel-neste-sabado-1909]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Quarta Turma restabelece convivência de cadela com ex-companheiro, mas afasta aplicação da guarda compartilhada]]></title>
			<link><![CDATA[http:///quarta-turma-restabelece-convivencia-de-cadela-com-ex-companheiro-mas-afasta-aplicacao-da-guarda-compartilhada]]></link>
			<description><![CDATA[​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem poderá voltar a conviver com a cadela de estimação após o fim da união estável com a sua ex-companheira. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos T ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///quarta-turma-restabelece-convivencia-de-cadela-com-ex-companheiro-mas-afasta-aplicacao-da-guarda-compartilhada]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Benedito completa 18 anos de STJ com trajetória marcada por liderança e ações de inclusão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///benedito-completa-18-anos-de-stj-com-trajetoria-marcada-por-lideranca-e-acoes-de-inclusao]]></link>
			<description><![CDATA[​Benedito Gonçalves tomou posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 17 de setembro de 2008, ocupando a cadeira de número 11, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Delgado. Com 18 anos de atuação no Tribunal da Cidada ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///benedito-completa-18-anos-de-stj-com-trajetoria-marcada-por-lideranca-e-acoes-de-inclusao]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos é lançando no Espaço Cultural STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///livro-em-homenagem-ao-ministro-teodoro-silva-santos-e-lancando-no-espaco-cultural-stj]]></link>
			<description><![CDATA[​O lançamento do livro Estudos sobre Direito Material e Processual Penal – Homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos ocorreu, na noite de terça-feira (15), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento foi prestigiado por coauto ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///livro-em-homenagem-ao-ministro-teodoro-silva-santos-e-lancando-no-espaco-cultural-stj]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Sesc Consolação homenageia Paulo Bomfim com evento cultural no Teatro Anchieta]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sesc-consolacao-homenageia-paulo-bomfim-com-evento-cultural-no-teatro-anchieta]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Noite Poética integra comemorações ao centenário do poeta.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo continua com as co]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sesc-consolacao-homenageia-paulo-bomfim-com-evento-cultural-no-teatro-anchieta]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Sefaz-RJ revoga a possibilidade de pagamento de débitos com cartão de crédito ou débito
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sefaz-rj-revoga-a-possibilidade-de-pagamento-de-debitos-com-cartao-de-credito-ou-debito-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[A Resolução 913 Sefaz, de 11-9-2026, revoga a Resolução 100 Sefaz, de 19-12-2019, que permitia o pagamento de débito, não inscrito na dívida ativa, por meio de cartão de crédito ou débito, bem como tratava do credenciament]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sefaz-rj-revoga-a-possibilidade-de-pagamento-de-debitos-com-cartao-de-credito-ou-debito-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Conheça as Metas Nacionais do Poder Judiciário 2026]]></title>
			<link><![CDATA[http:///conheca-as-metas-nacionais-do-poder-judiciario-2026]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Objetivos orientam a Justiça brasileira no ano.

	As Metas Nacionais do Poder Judiciário transformam grandes desafios da Justiça em objetivos comuns. Definidas anualmente, el ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///conheca-as-metas-nacionais-do-poder-judiciario-2026]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Clube de futebol indenizará torcedor atingido por placa metálica em estádio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///clube-de-futebol-indenizara-torcedor-atingido-por-placa-metalica-em-estadio]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Acidente causou fraturas e afastamento do trabalho.

	A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto q ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///clube-de-futebol-indenizara-torcedor-atingido-por-placa-metalica-em-estadio]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[CNJ debate direitos dos idosos e inclusão das pessoas com deficiência]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-debate-direitos-dos-idosos-e-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia]]></link>
			<description><![CDATA[CNJ debate direitos dos idosos e inclusão das pessoas com deficiênciaQuinta, 17 de setembro de 2026A convivência entre diferentes gerações no ambiente de trabalho, a inclusão de pessoas com deficiência e o cumprimento das cotas de contratação por emp ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-debate-direitos-dos-idosos-e-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Airbnb: afetação de repetitivo sobre locação de curta temporada em condomínios suspende processos em todo o país]]></title>
			<link><![CDATA[http:///airbnb-afetacao-de-repetitivo-sobre-locacao-de-curta-temporada-em-condominios-suspende-processos-em-todo-o-pais]]></link>
			<description><![CDATA[​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos inpiduais ou coletivos que discutem se a cláusula de destinação residencial prevista na convenção do condomínio é suficiente p ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///airbnb-afetacao-de-repetitivo-sobre-locacao-de-curta-temporada-em-condominios-suspende-processos-em-todo-o-pais]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Supermercado indenizará homem sequestrado em estacionamento]]></title>
			<link><![CDATA[http:///supermercado-indenizara-homem-sequestrado-em-estacionamento]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Reparação de mais de R$ 30 mil.

	A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Sorocaba que condenou supermercado a ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///supermercado-indenizara-homem-sequestrado-em-estacionamento]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justificativa para invalidar negócio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///criptomoedas-podem-ser-usadas-para-pagar-obrigacoes-contratuais-e-flutuacao-de-valor-nao-e-justificativa-para-invalidar-negocio]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida cláusula contratual que prevê a utilização de criptomoedas para compra de bens em negócios jurídicos celebrados entre particulares. Para o colegiado, embora as criptomoedas não ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Trabalhador com câncer consegue reverter decisão de TRT que impediu sua reintegração ao emprego
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///trabalhador-com-cancer-consegue-reverter-decisao-de-trt-que-impediu-sua-reintegracao-ao-emprego-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[A dispensa foi considerada discriminatória devido ao estado de saúde do empregado.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que declarou a nulidade da dispensa de um cabista doente e que condenou a Icomon Tecnologia Ltda.  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///trabalhador-com-cancer-consegue-reverter-decisao-de-trt-que-impediu-sua-reintegracao-ao-emprego-------------------------]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[Rádio Decidendi discute critérios para concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas no Tema 1.424]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-discute-criterios-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-a-pessoas-juridicas-no-tema-1424]]></link>
			<description><![CDATA[​Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.424 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Corte Especial sob o rito dos recursos repetitivos. O precedente estabeleceu critérios para a concessão da gratuidade de justiça  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///radio-decidendi-discute-criterios-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-a-pessoas-juridicas-no-tema-1424]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Paraná abre prazo para empresas solicitarem desconto no pagamento antecipado do ICMS em 2027 
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///parana-abre-prazo-para-empresas-solicitarem-desconto-no-pagamento-antecipado-do-icms-em-2027--------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[


Medida regulamentada pela Resolução SEFA nº 825/2026 exige requerimento até novembro e quitação integral das guias em dezembro para conceder benefício fiscal.Empresas paranaenses que desejarem antecipar o recolhimento do ICMS declarado com vencime ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///parana-abre-prazo-para-empresas-solicitarem-desconto-no-pagamento-antecipado-do-icms-em-2027--------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Sindicato que perdeu ação civil pública não terá que pagar honorários
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sindicato-que-perdeu-acao-civil-publica-nao-tera-que-pagar-honorarios-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Nas ações civis públicas propostas por sindicato, as custas e os honorários só são devidos se ele agir de má-fé.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um sindicato está isento de pagar custas e honorários advocatícios no proces ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sindicato-que-perdeu-acao-civil-publica-nao-tera-que-pagar-honorarios-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Novos processos do Juízo das Garantias passam a tramitar no PJe 2.x]]></title>
			<link><![CDATA[http:///novos-processos-do-juizo-das-garantias-passam-a-tramitar-no-pje-2x]]></link>
			<description><![CDATA[Novos processos do Juízo das Garantias passam a tramitar no PJe 2.xQuinta, 17 de setembro de 2026 às 19:46A partir desta segunda-feira, 21, os novos processos de competência do Juízo das Garantias na Justiça Federal da 5ª Região, ou seja, Alagoas, Ce ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///novos-processos-do-juizo-das-garantias-passam-a-tramitar-no-pje-2x]]></guid>
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