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Evento sobre liberdade de expressão reúne autoridades do meio jurídico
Na manhã desta sexta-feira (26), o desembargador Waldir de Nuevo Campos Júnior esteve na sede da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, para participar do Fórum Abril-Google Liberdade de Expressão. Entre as autoridades presentes, estavam o presidente e o vice do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-SP, desembargadores Mario Deviene Ferraz e Carlos Eduardo Cauduro Padin, respectivamente. Ao iniciar a solenidade, o presidente da AASP, Leonardo Sica, falou sobre a importância do encontro. “Esta discussão nasceu da preocupação diante do crescente número de pedidos e de determinações judiciais para retirada de conteúdos da internet e se cogitou, então, discutir o tema liberdade de expressão.” A conferência de abertura foi realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O ministro compartilhou ideias e experiências e disse que “já não há mais como pidir o mundo real do mundo virtual e o perigo da liberdade de expressão vem da tentativa de controlar a internet”, se referindo aos pedidos de retirada de conteúdos, que acabam por gerar processos judiciais. Em seu entendimento, considerou três conceitos para definir a liberdade de expressão: possibilidade de manifestação de pensamento, liberdade de imprensa e direito à informação. Discorreu também sobre direito ao esquecimento e também relembrou casos que repercutiram e que geraram indenizações. “Nenhum direito é absoluto”, afirmou. O tema do primeiro painel versou sobre Liberdade de Expressão nas Eleições e diante da plateia, composta substancialmente por jornalistas, operadores do Direito, advogados e estudantes, o desembargador Waldir de Nuevo Campos Júnior foi convidado a discorrer sobre o sistema eleitoral. “A liberdade de expressão consiste numa essência estrutural da democracia e estamos num momento de sérias restrições ao político-eleitoral tentando domesticar, de alguma forma, os vilões: poder econômico, poder de autoridade e o uso abusivo de meios de comunicação social”, explicou. O desembargador disse ainda que “o lado social da democracia é o preparo do eleitor para o acesso aos bens sociais e às informações, dando condições a uma leitura da situação sem condicionamentos, para que ele possa formar sua própria vontade”, salientou. Também participaram do primeiro painel a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Mônica Guise; os humoristas do site Sensacionalista Nelito Fernandes e Martha Mendonça, e como moderador, o editor do site Veja.com, Silvio Navarro. No período da tarde, o segundo painel abordou o tema Remoção de Conteúdo da Internet e o Direito ao Esquecimento e foi composto pelo diretor jurídico da Editora Abril, Arnaldo Tibiriçá; pelo procurador federal Leonardo Parentoni; pelo advogado e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Daniel Sarmento e pelo professor da FGV Marcel Leonardi, como moderador. O evento foi promovido pela Editora Abril e pelo Google e contou com o apoio do InternetLab – Pesquisas em Direito e Tecnologia; da AASP; do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP; do Instituto de Direito Público de São Paulo – IDP | São Paulo; do CEDIS – Centro de Direito, Internet e Sociedade, do IDP; e do Portal Migalhas.
Fonte:
TJ São Paulo
26/08/2016 (00:00)
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