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Eficiência: MS é destacado por ter um dos menores índices de presos provisórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulgou, na noite desta quinta-feira (23), relatório sobre a situação carcerária no Brasil e Mato Grosso do Sul está em destaque no que se refere à quantidade de presos provisórios: é o segundo do país com menor percentual de presos provisórios. Para se ter uma ideia do setor carcerário nos 27 estados e no Distrito Federal, de acordo com CNJ, o país tem atualmente 654.372 presos. Desse total, mais de 433 mil já foram condenados e pouco mais de 221 mil estão em situação provisória. Os números mostram o que já se sabia: a eficiência do trabalho dos juízes sul-mato-grossenses. Importante ressaltar que o levantamento foi elaborado em janeiro de 2017 diante da crise no sistema carcerário brasileiro, palco de grandes rebeliões em várias unidades da federação. Mato Grosso do Sul tem mais de 15 mil presos e destes apenas 15,1% ainda aguardam julgamento. O contraste entre MS e outros estados é notório. Em MS, os magistrados encontraram formas de evitar que os presídios fiquem ainda mais lotados. Os resultados se devem a muitas questões, mas um exemplo disso é o trabalho de presos no regime semiaberto e aberto. Na Capital, o projeto Pintando e Revitalizando Educação com Liberdade se destaca com o trabalho de presos que reformam escola estaduais. A reforma é custeada com o dinheiro arrecadado por meio do desconto de 10% do salário dos presos. Esse trabalho já gerou economia de milhões para o Estado. “Os presos que estão hoje cumprindo pena em regime semiaberto pagam um percentual do seu salário pra fazer frente as despesas de manutenção no presídio. E parte do salário é direcionado ao Estado, ao Poder Público pra fazer frente a essas despesas. Parte é utilizada para reforma das escolas públicas estaduais. Estamos hoje na sétima escola pública estadual sendo reformada e quem pagou toda a reforma dessas escolas foram os próprios presos. O Estado já economizou algo em torno de R$ 3 milhões”, explicou o juiz Albino Coimbra Neto, juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMS e autor da bem-sucedida proposta. Ele contou que existem quase 800 presos do regime semiaberto e aberto trabalhando. No regime fechado também há trabalho, mas é um número pequeno de detentos e nem todos são remunerados. “No fechado a situação é um pouco diferente, um pouco mais difícil pela questão da superlotação, do espaço para as empresas lá se instalarem”, completou. Para o presidente do TJMS, Des. Divoncir Schreiner Maran, os números são reflexo do bom trabalho dos juízes e dos investimentos realizados em tecnologia e capacitação. “Os juízes estão fazendo um ótimo trabalho na execução penal, o que nos garantiu o segundo lugar no país em menor número de presos provisórios no país”. No final de janeiro, o Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, que responde pela Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), já afirmava que a situação carcerária em MS não estava tão ruim porque os processos são julgados em prazos razoáveis, sem que tenha transcorrido muito lapso temporal. Diversas ações – Outra iniciativa que gerou rapidez, custo baixo e ressocialização partiu da juíza da 1ª Vara de Caarapó, Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira que permitiu que seis presos provisórios da comarca reformassem o setor de custodiados da Delegacia de Polícia Civil local, visando a melhoria das condições e instalações das celas onde os detentos são mantidos presos provisoriamente, proporcionando condições dignas para a permanência deles no local. Não se pode esquecer do projeto Comunidade na Escola, implantado pela juíza Samantha Ferreira Barione, que responde pela Execução Penal de São Gabriel do Oeste, que acabou por se transformar em uma ótima oportunidade de trabalho. Enquanto os presos não são alocados em postos de trabalho disponibilizados pelas empresas contratantes do Conselho da Comunidade, participam do projeto "Comunidade na Escola" e, junto com aqueles que cumprem pena de prestação de serviços à comunidade, vêm realizando serviços de manutenção, conservação e limpeza das escolas estaduais. E mais: a juíza acaba de firmar parceria com o Executivo municipal para que os reeducandos façam o mesmo trabalho nas escolas municipais. Alternativas – Outra forma de evitar que as unidades penais fiquem ainda mais lotadas são as penas alternativas, quando a pena restritiva de liberdade pode ser convertida em restritiva de direitos. Os condenados prestam serviços à comunidade ou pagam pecúnias e os valores arrecadados são direcionados a projetos que atendem à comunidade. A proposta fez tanto sucesso na Capital que já começa a ser expandido para o interior. Números recentes de São Gabriel do Oeste mostram que em 2016, a justiça estadual destinou R$ 99.225,50 a entidades beneficentes daquele município. “Em relação às penas pecuniárias, ao longo dos anos tivemos um incremento muito grande. Isso é fruto da aplicação das penas em maior número pelos juízes criminais de todo o Estado, em especial de Campo Grande. Para se ter uma ideia, em 2009 foram destinados pouco mais de R$ 30 mil pras entidades beneficentes, assistenciais, e em 2016 foram destinados mais de R$ 1,5 milhão para as entidades de Campo Grande. A sociedade passou a ter um benefício muito maior em função da aplicação em larga escala desse tipo de pena como uma alternativa à prisão. E Mato Grosso do Sul, a exemplo de outros nove Estados, foi destaque pelo CNJ recentemente, onde se verificou que em 2016 se aplicou mais pena alternativa do que pena de prisão”. Há ainda o Provimento nº 151, de 26 de janeiro de 2017, da Corregedoria-Geral de Justiça, que regulamenta o monitoramento eletrônico em âmbito estadual, cujo planejamento da utilização e distribuição equitativa dos equipamentos de monitoração eletrônica disponibilizados ao Poder Judiciário será realizado pela Covep. Hoje estão em funcionamento pouco mais de 100 tornozeleiras, mas o Estado licitou e o processo de compra dever ser concluído em breve, para outras duas mil tornozeleiras. Em Campo Grande já existe uma Unidade Mista de Monitoramento, mas a expectativa é que todo o Estado de MS tenha o serviço, criando assim um verdadeiro presídio virtual. Não se pode esquecer que o uso do monitoramento é mais uma ferramenta para equacionar o problema da falta de vagas nas unidades prisionais.
Fonte:
TJ Mato Grosso do Sul
24/02/2017 (00:00)
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